CMDCA arquiva processo administrativo contra conselheiro tutelar em Juazeirinho por falta de provas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juazeirinho arquivou o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, instaurado contra o conselheiro tutelar Jakson dos Santos, conhecido como "Chaulim".

A decisão foi oficializada por meio da Resolução CMDCA nº 02/2026, publicada após a análise do relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (COPSPAD) e dos documentos que integram o processo.

De acordo com a resolução, a comissão concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para justificar a aplicação de qualquer penalidade disciplinar ao conselheiro. Diante da ausência de elementos que sustentassem a responsabilização administrativa, o CMDCA determinou o arquivamento do procedimento.

Após tomar conhecimento da decisão, Jakson dos Santos se manifestou por meio de nota:

"Recebo essa decisão com serenidade e gratidão. Durante todo o procedimento apresentei minha defesa, documentos e testemunhas, sempre confiando na verdade e no devido processo legal. Agradeço a Deus, à minha família, aos amigos e a todos que permaneceram ao meu lado. Continuarei exercendo minha função com responsabilidade, compromisso e dedicação à população de Juazeirinho."

A decisão do CMDCA refere-se exclusivamente ao procedimento administrativo conduzido no âmbito do Conselho e foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município.

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