Prefeitura de Assunção publica chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar
A Prefeitura Municipal de Assunção, no SertĆ£o da ParaĆba, tornou pĆŗblica a Chamada PĆŗblica nĀŗ 00003/2026 , destinada Ć aquisição de gĆŖneros alimentĆcios diretamente da Agricultura Familiar, do Empreendedor Familiar Rural e de suas organizaƧƵes . De acordo com a publicação, os alimentos adquiridos serĆ£o utilizados na composição do cardĆ”pio da merenda escolar dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino . A iniciativa tem como objetivo viabilizar a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, fortalecendo a participação dos produtores rurais no fornecimento de alimentos destinados Ć s escolas municipais. Base legal A chamada pĆŗblica estĆ” fundamentada no artigo 14 da Lei Federal nĀŗ 11.947, de 16 de junho de 2009 , que trata da utilização de recursos destinados Ć alimentação escolar para a aquisição de produtos da agricultura familiar. O processo tambĆ©m considera as alteraƧƵes promovidas pela Lei nĀŗ 15.226, de 30 de setembro de 2025 , e pela Lei nĀŗ...