Aumento do FPM não garante folga para prefeitos



O incremento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não garante que prefeituras paraibanas saíam do vermelho. Essa é a avaliação do presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, que foi referendada por gestores municipais.
Apesar de considerar uma conquista para os municípios,  Tota Guedes disse que o aumento não permitirá ainda que os prefeitos administrem com folga. “Nós enfrentamos uma das piores secas dos últimos anos  e o governo federal retirou recursos que viriam para os municípios”, lamentou.
Segundo ele, um município de pequeno porte chegará a receber em julho do próximo ano R$ 170 mil a mais. Esse valor subirá para R$ 340 mil em meados de 2016. “Será uma receita extra, justamente no período em que as prefeituras têm queda na receita”, falou.
O presidente da Famup destacou também que o aumento do FPM é fruto de uma intensa negociação entre municípios, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. “Esse incremento na receita das prefeituras é uma conquista dos municípios. Anteriormente, reivindicávamos um reajuste de 2%, mas conseguimos chegar a esse percentual após muito diálogo”, declarou.
Tota Guedes antecipou que na próxima segunda-feira (8), os presidentes das Federações que representam os municípios do Brasil estarão reunidos com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para definir a pauta da próxima ‘Marcha dos prefeitos’, prevista para acontecer entre abril e maio de 2015. “Nós vamos discutir os repasses de recursos de programas do governo federal, executados nos municípios, que estão defasados há mais de dez anos. Uma prefeitura recebe R$0,30, por aluno, para oferecer a merenda escolar. O mesmo problema ocorre na manutenção de Unidades de Saúde da Família”, observou.
O prefeito de Casserengue, Luiz Carlos dos Santos, ainda não fez o levantamento do impacto do novo repasse na receita do município. “Talvez nem compense as perdas que tivemos que não foram poucas. Nenhum gestor pode dizer que está aliviado”, pontuou.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Guarabira, Claudio Cézar Silva, reconheceu que o aumento do FPM irá beneficiar a gestão, mas ainda não será suficiente para atender a demanda do município. “Não podemos negar que foi um avanço. Nós agora estamos focados em fechar a folha do mês de dezembro e o décimo terceiro. Em seguida, faremos o levantamento do quanto isso irá mexer na economia da cidade”, acrescentou.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta quarta-feira (3) a Emenda Constitucional 84/2014, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A promulgação ocorreu em sessão solene ocorrida na tarde desta terça-feira (2) no Congresso Nacional.
Em julho de 2015, será transferido 0,5% a mais para os cofres municipais. Em 2016, no mesmo mês, mais 0,5% serão depositados. A partir de 2017, o repasse do 1% será inteiro.
De acordo com a EC 84/2014, os municípios passarão a receber 24,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente são transferidos 23,5%.

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