MP arquiva denúncia contra gestão de Vogel Oliveira e derruba suspeitas sobre contratação de combustíveis
A decisão consta no Ofício nº 570/17º PJ – 2026, assinado pelo 17º Promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, no dia 10 de setembro de 2026.
O que foi investigado
De acordo com a Promoção de Arquivamento, o procedimento investigava possíveis irregularidades relacionadas à Dispensa de Licitação nº 00001/2023 e à contratação da empresa Nova Assunção Comércio de Combustíveis Ltda.
Durante a apuração, o Ministério Público analisou contratos, notas fiscais, empenhos, comprovantes de pagamento, relatórios de consumo e documentos de controle de abastecimento da frota municipal.
Após a análise do material, o órgão ministerial concluiu que não foram encontradas provas suficientes de irregularidades que justificassem o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
MP não encontrou materialidade para ação
Na decisão, o promotor foi direto ao determinar o arquivamento:
“Não havendo materialidade comprovada e ausentes indícios suficientes que sustentem a propositura de Ação Civil Pública, não resta alternativa senão determinar o ARQUIVAMENTO.”
O Ministério Público também destacou pontos considerados relevantes durante a investigação.
Segundo o despacho:
- As aquisições posteriores passaram a contar com cobertura contratual formal por meio da Inexigibilidade nº IN00004/2023 e do Contrato nº 00021/2023-CPL, no valor de R$ 1.465.805,00;
- Não foram comprovados superfaturamento, fornecimento fictício, desvio de combustíveis, duplicidade de pagamento ou enriquecimento ilícito;
- A existência de relações familiares, por si só, não seria suficiente para comprovar direcionamento ou fraude;
- As falhas identificadas durante a apuração foram consideradas formais, sem elementos que caracterizassem ato de improbidade administrativa praticado com dolo.
O promotor ainda ressaltou que a existência de hipóteses ou possibilidades abstratas não seria suficiente para manter o procedimento em andamento.
“Hipóteses abstratas, contudo, não impedem o encerramento fundamentado deste feito”, afirma o despacho.
Arquivamento ainda será homologado
Com a decisão pelo arquivamento, o procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para análise e homologação.
Também foram oficialmente notificados sobre a decisão o Município de Assunção, o ex-prefeito Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, a empresa investigada e o noticiante José Marivaldo Firmino de Lima.
A decisão representa o encerramento, no âmbito da Promotoria, da investigação sobre a contratação de combustível referente ao procedimento analisado, após o Ministério Público concluir que não havia elementos suficientes para sustentar uma ação judicial por improbidade ou outras irregularidades apontadas na denúncia.
Com Blog do Wallony
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