Juiz Eleitoral determina cassação de prefeito e vice por compra de votos e determina novas eleições em Areia de Baraúnas - Documento
O pedido de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi feito pelo candidato derrotado no pleito de 2020, Antônio Pereira Neto, conhecido como Antônio Mineral, que alegou abuso de poder econômico e fraude nas eleições, cometidas pela chapa vencedora.
Segundo a denúncia, o então candidato a prefeito realizou irregularmente, com ajuda de terceiros, a transferência do domicílio eleitoral de diversos eleitores, com o objetivo de conseguir mais votos nas eleições. Ele teria ajudado financeiramente essas pessoas com os custos do transporte.
Em sua defesa, a chapa vencedora disse que não realizou qualquer gasto com transporte e que sequer tinham conhecimento de tais fatos.
Na sua decisão, o juiz João Lucas apresentou uma série de provas contra o prefeito, através de mensagens no WhatsApp, áudios e vídeos anexados ao processo, que ajudaram a comprovar que pessoas receberam determinada quantia em dinheiro para mudarem seu domicílio eleitoral e votar na chapa vencedora.
Em uma das provas, uma testemunha disse que recebeu R$ 700 de ‘Macedão’ e confirmou que votou nele. Ela explicou que estava com a situação eleitoral irregular, e que aliados e amigos do então candidato pagaram a multa e resolveram a sua situação eleitoral, transferindo o título, para votar em Areia de Baraúnas. Além da quantia, foi prometido a ela um emprego na prefeitura.
Coletadas e analisadas todas as provas, o Juiz Eleitoral disse que após ler os autos e os documentos comprobatórios, estava “convencido de que houve captação ilícita de votos nas eleições de 2020”.
Para justificar o pedido de novas eleições no município, o Juiz argumentou a aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, que diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”, que é o que ocorreu na cidade paraibana, uma vez que a chapa foi eleita com 967 votos, 50,68% dos votos válidos, contra 941, 49,32%, de Antônio Mineral.
Por fim, o Juiz Eleitoral disse que “ante o exposto, julgo, com análise de mérito, procedentes os pedidos para cassar os diplomas dos impugnados Antônio Gerônimo Duarte de Macedo e Rosicleide Porfírio da Silva Alves e consequentemente, desconstituir o respectivo mandato alcançado com a fraude e a interferência do abuso do poder econômico, bem como para convocar nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Areia de Baraúnas – PB, pelas razões explicitadas na fundamentação acima, embasada nos arts. 14, §10 da Constituição
Federal e 224 do Código Eleitoral, devendo, após o prazo recursal, ser oficiado ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para designar a data do novo pleito”.
Da sentença, assinada no último dia 9 e que já foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ainda cabe recurso. Após o prazo recursal ou após a eventual confirmação desta sentença pelo TRE-PB, o atual presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de prefeito da cidade até que seja realizado o novo pleito, processo que deve ser iniciado em 20 a 40 dias.
Blog do Guedes
Com Polêmica Paraíba
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