ASSUNÇÃO: Conselho Tutelar realiza trabalho de conscientização na Festa de São Pedro

Os cinco conselheiros que compõem a base do Conselho Tutelar de Assunção estão intensificando a jornada de trabalho nesse período de festa do São Pedro de 2018 na cidade.

Combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes e vigiar para que não haja a venda de bebidas alcoólicas para menores. Esses são os dois focos essenciais da linha de ação do Conselho Tutelar de Assunção na festa de São Pedro.

Os conselheiros tutelares passaram nas barracas na noite desta sexta-feira(6), no propósito de realizar um trabalho de panfletagens, além de orientar todos os barraqueiros sobre a venda de bebidas alcoólicas ao menor.

O Conselho Tutelar terá a sede da instituição funcionando durante as festividades e desdobra-se em expediente e plantão para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Vender bebidas alcoólicas para menores é crime previsto em lei.

O crime está previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vender, fornecer, servir. ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a um menor é crime. Nesta Festa , onde é grande o consumo de bebidas alcoólicas em torno dos shows artísticos, o Conselho Tutelar vai estar atento à esta transgressão à lei. Também nesse caso vale informar que o Conselho Tutelar é receptivo para denúncias, as quais podem ser em caráter anônimo.

Redação