ASSUNÇÃO: Prefeito Vogel é absolvido da acusação de improbidade administrativa

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Na tarde desta terça-feira(13), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE, por unanimidade, deu provimento a apelação do prefeito Vogel, apresentada no bojo do processo nº 00019874720114058201, para reformar sentença de primeiro grau que tinha entendido existir supostas irregularidades praticadas na licitação 002/2005 que foi destinada a contratação de veículos para transporte escolar no âmbito do programa PNATE, enquadrando em improbidade administrativa.

O TRF absolveu o prefeito, procurador jurídico e o então presidente da comissão de licitação, julgando improcedente a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal – MPF em 2011.

Vogel Oliveira, frisou que se manteve sereno e crente na Justiça. "Promovi minha defesa e a verdade foi restabelecida no caso do PNAT 2005", pontuou o gestor.



Com LF




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