Prefeito Jonilton Fernandes deixa de repassar R$ 700 mil ao Juazeirinho Prev em 2015


O prefeito, Jonilton Fernandes (PMDB), deixou de repassar em 2015 ao Instituto de Previdência Municipal (Juazeirinho Prev), o valor de R$ 569.068,12, cometendo, desta forma, um grave crime de responsabilidade.

Além disso, o Fundo Municipal de Saúde, não repassou ao Juazeirinho Prev,  a importância de R$ 127.525,09 no ano passado.

A denuncia foi feita a Procuradoria Estadual do Ministério Público, pelo vereador, Danilo Marinheiro (REDE), que se utilizou de dados oficiais disponibilizados no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"A nossa preocupação, senhor promotor, visa a proteção do interesse coletivo dos servidores públicos estáveis, aos benefícios previdenciários e ainda a defesa do patrimônio público, apresentado pelas receitas devidas ao Juazeirinho Prev, que estão a sofrer solução de continuidade, prejudicando, certamente, o chamado equilíbrio financeiro o instituto previdenciário Municipal", afirma o vereador na denuncia.


Para Danilo, o avanço ilegal e arbitrário da atual gestão  sobre o patrimônio da seguridade social do servidor efetivo da Prefeitura , caracteriza-se como algo extremamente grave e preocupante, pois irá atingir severamente o futuro dos servidores do município.

"Ora, apropriar-se de forma indevida dessas contribuições, desviando-as para fins de ineficiência administrativa, é admitir que se trata de completa ilicitude e que deve ser imediatamente rechaçada", conclui o parlamentar.




Com Heleno Lima


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