Acumulação ilegal de cargos faz TCE multar prefeito de cidade do Agreste

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O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa de R$ 2 mil ao prefeito do município de Natuba, José Lins da Silva Filho, após a constatação de servidores com acúmulo ilegal de cargos.

O gestor tem um prazo de 60 dias para realizar o pagamento, sob pena de cobrança executiva.

O TCE ainda assinalou um prazo de 30 dias para o prefeito regularizar a situação dos servidores. Caso a decisão não seja cumprida, ele poderá ser multado novamente e ter sua prestação de contas julgadas irregulares.

De acordo com informações do Sagres, dos 613 servidores  municipais de Natuba, 201 ocupam funções comissionadas.



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