TSE muda jurisprudência e aumenta chances de Ricardo Coutinho ser cassado

A situação jurídica do governador Ricardo Coutinho (PSB), após eleição de 2014, não é nenhum mar de rosas e se as decisões tomadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) forem negativas para o socialista, a tendência é piorar ainda mais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso porque, a Corte do TSE mudou, ontem, a jurisprudência ao entender que a negociação de apoio eleitoral deve ser punida com a perda do mandato eletivo.

O advogado da coligação “A vontade do povo” que foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Harrison Targino explicou que, com esse entendimento, as chances de as ações impetradas pela coligação terem êxito crescem ainda mais.

“Essa decisão só anima a nossa banca, no sentido de que haverá mais rigor nas interpretações das matérias semelhantes e este é caso da Paraíba. Aqui houve distribuição de benesses, de cargos e uso de programa de apoio a pequenos empreendedores em troca de apoio político”, afirmou o Harrisson Targino.

Entenda

Na sessão de ontem, os ministros do TSE mantiveram, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que cassou os mandatos do prefeito de Crissiumal, Walter Luis Heck (PSB), e do seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP), atendendo apelação do Ministério Público do município que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico.

Além disso, foi declarada a inelegibilidade de Walter Heck pelo período de oito anos, a contar do pleito de 2012.

Segundo o presidente do TSE Dias Toffoli, essa decisão muda o entendimento da Corte, que ele considerou ser um tanto quanto liberal nesses aspectos. “Este julgamento dá uma jurisprudência mais apertada, mais rigorosa no que diz respeito a esses acordos políticos envolvendo trocas não só de cargos, mas de favores e valores monetários”. E completou. “A negociação é como se o apoio político fosse uma mercadoria comprável em dinheiro”.

Na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho é réu em quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dele e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por abuso de poder econômico, condutas vedadas, suposta utilização eleitoreira do programa Empreender-PB, abuso de poder político e de autoridade, utilização da máquina administrativa e campanhas institucionais, por meio da publicidade oficial. Além do uso da Granja Santana pelo governador Ricardo Coutinho para firmar alianças políticas durante as eleições.

As ações foram impetradas pela coligação “A vontade do Povo”, e tem como relator o juiz do TRE-PB, Tércio Chaves de Moura. Só este mês o governador Ricardo Coutinho deve prestar esclarecimentos à Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba três vezes.

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