Três ex-prefeitos têm contas reprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta terça-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Júnior, a quem impôs o débito de R$ 284.366,19 em razão de despesas sem comprovação documental, como entendeu o relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. Cabe recurso dessa decisão.

Restos a pagar da ordem de R$ 649 mil e pagamento incompleto de contribuições previdenciárias levaram à desaprovação, também, das contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Helena, Elair Diniz Brasileiro, conforme voto do relator Arnóbio Viana, do qual ainda cabe recurso.

O ex-prefeito de São Sebastião de Lagoa de Roça, Lúcio Flávio Bezerra de Brito, sofreu a reprovação das contas de 2012 em vista de falhas que incluíram aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e despesas sem licitação, como propôs o conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho. Lúcio Flávio também pode recorrer dessa decisão.

O TCE aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Soledade José Bento Leite do Nascimento, as das câmaras municipais de Itapororoca e Queimadas (por maioria) e as dos Encargos Gerais do Estado referentes, neste último caso, ao exercício de 2009.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 245.150.502,35. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo.

O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Heleno lima