Incra recebe posse da 'Fazenda Jacaré', na Microrregião do Curimataú da Paraíba

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária recebeu posse do oitavo imóvel na Paraíba em 2014, na tarde desta segunda-feira (29). A ‘Fazenda Jacaré’, em Remígio, a 157 km de João Pessoa, no Curimataú paraibano, tem aproximadamente 922 hectares e capacidade para assentar 21 famílias de trabalhadores rurais. De acordo com o superintendente do Incra na Paraíba, Cleofas Caju, o assentamento deve ser criado nos próximos dias e receberá o nome de Comandante Carlos Lamarca.

Além do superintendente da autarquia, também participaram do ato um oficial da Justiça Federal, os chefes da Divisão de Obtenção de Terras, Edvaldo Pereira da Silva, e do Serviço de Implantação de Projetos de Assentamento do Incra/PB, Dorival Fernandes, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e agricultores que devem ser assentados na Fazenda Jacaré.

“O Governo Federal, entendendo a reivindicação do povo, desapropriou o imóvel, que não cumpria sua função social, e vai transformá-lo em um projeto de assentamento onde as famílias terão direito a uma vida digna e deverão se dedicar à produção de grãos e à criação de animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos e aves”, disse Caju.

Decreto

O imóvel ‘Fazenda Jacaré’ foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto de 26 de dezembro de 2013. Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um projeto de assentamento, mantendo áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, como margens de rio e cumes de morros, de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.

Próximos passos

Após a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o Incra irá selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com a Prefeitura de Remígio, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria também vai permitir a construção e a recuperação de estradas vicinais de acesso ao assentamento.

Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado, ainda, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Também caberá ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.

Imissões na posse em 2014

Os outros sete imóveis que passaram para a posse do Incra em 2014 na Paraíba são: São Bento (nos municípios de Barra de Santa Rosa e Sossego), Arara/Roncadeira (Camalaú e São João do Tigre), Usina Tanques/Capoeiro (Alagoa Grande), Jatobá (Sousa), Serra Preta (Algodão de Jandaíra), São Lourenço/São Lourenço II (São Domingos) e Fazenda Estrela (Alcantil).

Destes imóveis obtidos em 2014, seis já foram transformados em assentamentos da reforma agrária, segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Edvaldo da Silva: Zumbi dos Palmares I (no imóvel São Bento), Nossa Senhora da Conceição (no imóvel Arara/Roncadeira), Nova Margarida (no imóvel Usina Tanques/Capoeiro), Jatobá (Jatobá), Hamilton José (Serra Preta) e Nova Vitória (São Lourenço/São Lourenço II).

A Paraíba possui atualmente 307 assentamentos da reforma agrária, onde vivem 14.460 famílias de agricultores em uma área de aproximadamente 288,2 mil hectares.

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