Juazeirinho: Contratações sob suspeita expõem fragilidades na gestão da Câmara Municipal
O foco da apuração é a Câmara Municipal de Juazeirinho, presidida atualmente pelo vereador Admilson de Pituta (Republicanos) e investigada por possíveis irregularidades em contratações de empresas para fornecimento de serviços, com indícios que vão de conflito de interesses a pagamentos por serviços não comprovados.
O procedimento foi aberto após a conversão de uma Notícia de Fato em investigação formal, diante da necessidade de aprofundar elementos considerados sensíveis pelo órgão ministerial.
Entre os pontos centrais estão as contratações das empresas BIG BURGUER e GOSTOSURAS LTDA, esta última ligada, segundo o MPPB, a familia de Admilson.
A apuração também alcança a atuação da tesouraria da Câmara à época dos contratos, o que reforça a suspeita de um ambiente administrativo pouco permeável a controles internos eficazes.
Embora a Câmara tenha alegado que os valores contratados estavam abaixo do limite legal que exige licitação, o parquet deixa claro que o critério financeiro, por si só, não afasta a necessidade de observar princípios constitucionais como a impessoalidade, a moralidade e a transparência.
Na prática, o que se questiona não é apenas o “quanto” foi pago, mas “como” e “a quem” se pagou.
Outro ponto sensível identificado no procedimento é a fragilidade das justificativas apresentadas pelo Legislativo municipal.
Segundo o despacho ministerial, não foram comprovadas a execução efetiva dos serviços, tampouco a natureza continuada ou eventual das contratações.
Há ainda dúvidas se os fornecimentos se restringiram a eventos pontuais — como coffee breaks em posses — ou se se estenderam a outras atividades rotineiras da Câmara, o que poderia caracterizar fracionamento de despesas para burlar controles legais.
A resposta apresentada pelas empresas e pela Câmara, apesar de trazer explicações formais, foi considerada insuficiente pelo MPPB.
A ausência de notas fiscais detalhadas, registros de presença, comprovantes de entrega e outros documentos básicos de execução contratual reforça a decisão de avançar na investigação.
Por isso, o promotor responsável determinou a expedição de novos ofícios e a notificação das empresas para apresentação de provas concretas da prestação dos serviços no prazo de 15 dias úteis.
O caso revela um problema estrutural que vai além de Juazeirinho.
Câmaras municipais, especialmente em cidades de menor porte, ainda operam em uma zona cinzenta entre a informalidade administrativa e a legalidade estrita, muitas vezes amparadas na ideia equivocada de que pequenos valores justificam procedimentos frágeis.
O MPPBi, ao aprofundar a apuração, sinaliza que essa lógica não encontra respaldo no ordenamento jurídico.
Mais do que apurar responsabilidades individuais, o procedimento expõe a urgência de fortalecer mecanismos de controle e transparência no Legislativo Municipal.
Se confirmadas as irregularidades, o episódio poderá resultar não apenas em ações judiciais, mas também em um debate mais amplo sobre ética pública, governança e o uso responsável dos recursos que pertencem à sociedade.
Veja o documento do MPPB na íntegra AQUI
Blog do Guedes
Com Heleno Lima
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