Bolsonaro promove desmonte na assistência social

A área da assistência social foi uma das mais afetadas durante o governo do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), com expressivos cortes orçamentários e omissão do Ministério da Cidadania, em um momento de crise causada pela Covid.

O cenário econômico, diante da queda no PIB brasileiro e aumento de desemprego, deve aprofundar as desigualdades e a pobreza.

Na última semana, o presidente descartou criar o Renda Brasil, programa estudado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família quando acabar o pagamento do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A União não conseguiu prever fontes de recursos para custear o novo programa sem furar o teto de gastos – emenda à constituição aprovada em 2016 que proibiu o governo de aumentar seus gastos além da inflação.

No entanto, Bolsonaro autorizou o Congresso Nacional a criar um novo programa de assistência social pós-pandemia que deve ser incluído no orçamento de 2021.

Por outro lado, o principal programa social do país, o Bolsa Família, vive um momento de enxugamento. Em 2019, cerca de 500 mil famílias estavam na fila de espera do programa.

RENDA BRASIL

Na avaliação da secretária municipal de Assistência Social de São Luís (MA), Andreia Lauande, essa discussão ilustra a falta de conhecimento do atual governo na área e o descaso com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), composto por vários tipos de serviços.

“A criação do Renda Brasil é um soco no estômago da área social. Você destrói o maior programa de transferência de renda da América Latina, que é o Bolsa Família, tira a equipe técnica da formulação, que acontece fora do SUAS, sem entender as bases do programa e, agora, ainda joga a responsabilidade para o Congresso”, afirma.

Andreia Lauande, que é presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), vê um caráter eleitoreiro na criação de um novo programa de transferência de renda e defende melhorias no Bolsa Família.

“O presidente quer um programa para chamar de seu. Mas poderia melhorar o Bolsa Família, porque ainda tem muita gente que precisa de fora. Dizem que zeraram a fila, mas alguns inscritos ainda aguardam para serem inseridos. Além disso, querem tirar recursos dos pobres para dar para os mais pobres”, diz.

Integrantes da equipe econômica do governo afirmaram que havia a possibilidade de congelamento de aposentadorias ou redução em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como forma de viabilizar financeiramente o Renda Brasil.

“O BPC atende idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade, com um salário mínimo, que eles gastam basicamente com alimentação e remédios. Tirar ou reduzir esse benefício é sentenciá-los à morte”, argumenta Lauande.

Em paralelo ao estudo do Renda Brasil, a equipe econômica analisava a manutenção do auxílio emergencial.

O pagamento do benefício no valor de R$ 600, por três meses, foi proposto pelo Congresso, e o dinheiro destinado às camadas mais pobres da população aumentou a popularidade de Bolsonaro.

Por isso, o governo pretendia incluir o Renda Brasil no orçamento para 2021, para que o benefício começasse a ser pago em janeiro, quando acaba o pagamento do auxílio emergencial aos afetados pela pandemia.

Entretanto, Andreia Lauande lembra que o auxílio emergencial também não teve a participação dos gestores do Sistema Único de Assistência Social. “O pagamento do benefício foi construído fora do SUAS, não pudemos nem opinar. Mas quando apareceram os problemas, tentaram responsabilizar os municípios e até a alegar que a culpa era do fechamento das unidades do CRAS”, diz ela.

Como exemplo, a gestora cita que, para recorrer ao auxílio emergencial negado, o Ministério da Cidadania encaminhou os interessados para a Defensoria Pública da União, para formalizarem assistência jurídica, em vez de utilizar as unidades de Assistência Social, que poderiam auxiliar às pessoas com informações ou no preenchimento de dados.

“A DPU não tem capilaridade. E os CRAS são referência para a população”, pondera.

“CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA”

O governo federal também tem defendido a revisão e cortes de benefícios irregulares do Bolsa Família e do BPC. Esse discurso, na opinião da presidente do Congemas, acaba por “criminalizar a pobreza”.

“Desde o início do programa, os municípios realizam conferência dos critérios e não chega a 1% de irregularidades encontradas. Mas quando se enfatiza o ‘pente-fino’, o que acontece é a criminalização da pobreza. As pessoas têm vergonha de falar que recebem Bolsa Família, como se não fosse um direito delas”, acrescenta ela, que é assistente social concursada da Prefeitura de São Luís.

“Faz um alarde sobre possíveis fraudes, quando, famílias carentes recebem, no máximo, R$ 100 a mais do que o previsto pelo seu critério de renda. O governo deixou de fora do auxílio emergencial pessoas que necessitavam do dinheiro, porque desconhece as dificuldades que os mais pobres enfrentam, enquanto que para os banqueiros, os aportes para sair da crise são cada vez maiores”, diz Lauande, comentando ainda sobre a concentração de renda que existe no país.

CORTE DE VERBAS

Segundo a secretária de Assistência Social de São Luís, o “desmonte” na área vem desde o governo Temer, quando começaram os sucessivos cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país, o que resultou em um retrocesso na gestão.

“Antes da criação do SUAS era preciso ser ‘amigo do rei’ para conseguir recursos. Com o SUAS foram estabelecidos critérios para elegibilidade dos municípios, e os recursos eram repassados dentro dessas regras. Mas retornamos ao que já havia sido superado, de ficar correndo atrás dos recursos”, diz a ela.

Além disso, a presidente da Congemas ressaltou que os recursos ordinários para as contas municipais estão atrasados. “Todo ano era assim: começamos no início do ano com menos recursos, mas ao longo do ano, vamos conseguindo a recomposição do Orçamento, junto ao Congresso”, explica.

Mas este ano a situação piorou com a portaria 2.362 do Ministério da Cidadania, assinada no fim de 2019, que permite à União pagar parcelas menores que o acordado no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

No Brasil, o financiamento da assistência social é dividido entre a União, os estados e os municípios – e o dinheiro do governo federal chega aos gestores municipais por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A verba é usada no custeio de casas de acolhimento para crianças em situação de risco ou para mulheres vítimas de violência, de albergues para a população de rua, entre outros atendimentos.

Para 2020, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou um orçamento de cerca de R$ 2,7 bilhões para 2020. Mas a Lei Orçamentária deste ano destinava apenas R$ 1,3 bilhão para transferências aos municípios.

“A portaria equalizou a distribuição dos recursos ao longo do ano. Isso significa distribuir apenas os R$ 1,3 bilhão do fundo por 12 meses”, explica Lauande.

Além de prever um corte de cerca de 40% no orçamento, os municípios ficaram seis meses sem receber a verba.

“Recebemos em janeiro 40% a menos do recurso ordinário, depois recebemos a parcela de fevereiro e, a partir de março, ficamos seis meses sem recursos. Em agosto, recebemos o repasse de março, com corte de 55%.”, complementa a secretária municipal.

“Como você sustenta a rede de assistência social dessa forma? Vai fechar unidades?”, questiona.

PANDEMIA

A situação foi agravada pela pandemia, que aumentou a demanda na rede de assistência social. Segundo a secretária da pasta de São Luís, a União liberou recursos extraordinários aos municípios, mas para uso exclusivo em ações relacionadas ao covid.

“Mas houve um aumento na demanda da rede. Atendemos unidades de acolhimento, mulheres em situação de violência, população de rua. Essa verba não substitui os recursos ordinários e não dão conta de custear o SUAS”, diz Lauande.

Além disso, ela diz que, com as crianças fora da escola, devido à pandemia, aumentaram os casos de trabalho infantil. “E em maio, o governo federal parou de repassar recursos para as ações de combate ao trabalho infantil”, acrescenta.

Um dos serviços atingidos pela portaria são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pelo atendimento da população, inclusive no acesso a benefícios como Bolsa Família e o BPC.

Andreia Lauande também reforça que a portaria desconhece repasses atrasados de anos anteriores com os municípios. “É a ‘Portaria do calote’”, ironiza.

O Ministério da Cidadania não respondeu os questionamentos da reportagem até o fechamento da matéria.

“É UMA ESCOLHA POLÍTICA”

Os cortes na área, no entanto, fazem parte de uma política de governo, aponta ela, lembrando que a Educação e a Saúde também “não tiveram o devido valor” na atual gestão.

“Recomposição orçamentária é uma questão de escolhas do governo. No momento em que se escolhe armar o Ministério da Defesa e cortar recursos da Educação e do social, é uma escolha política”, diz ela.

“É um governo que não diz para que veio. Tem problemas em todas as áreas: Educação, Saúde, INSS”. “O problema é de gestão, da falta de um comando único”, afirma a gestora.

A secretária municipal assinala que as políticas de assistência social ainda existem no Brasil graças ao trabalho dos colegiados, apesar da dificuldade de diálogo com a gestão federal.

Lauande acrescenta que o governo “fragiliza a própria rede”. Ela argumenta que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou diversas ações que concorrem com serviços já executados e regulamentados pelo SUAS.

A falta de um ministro da área também é apontada como uma deficiência. Atualmente, o chefe do ministério da Cidadania é Onyx Lorenzoni, veterinário, sem nenhuma vivência na área. Antes dele, o ministro era o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

A presidente do Congemas lembra que, quando Terra assumiu a pasta, ainda no governo de Michel Temer, lançou o programa Criança Feliz, que era um programa de saúde, mas como era de iniciativa dele, foi implementado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social.

PLANO EMERGENCIAL

Um dos caminhos levantados como resposta ao aumento da pobreza e os cortes nos repasses foi a elaboração do Plano Emergencial para o Sistema Único de Assistência Social , em articulação com a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

O plano é criado por meio do projeto de lei 4.292/20, que destina ainda em 2020 e em parcela única, R$ 4 bilhões ao SUAS, para financiar os serviços de acolhimento e atendimento de pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e pessoas em vulnerabilidade temporária, entre outros.

Lauande afirma que esse dinheiro vai suprir os restos a pagar e o saldo devedor de anos anteriores. “Mas não substitui os recursos ordinários”, destaca.

Conforme justificativa do projeto, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) chama a atenção para a crise econômica por que passa o país e o agravamento da situação das pessoas em risco social.

“Dados do Cadastro Único apontam que a pobreza extrema no País atingiu 13,2 milhões de pessoas. Cerca de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria nos últimos anos, o que impacta na capacidade de atendimento e acompanhamento da rede pública da assistência social instalada”, observa o parlamentar.

“Há um déficit de mais de R$ 2 bilhões relativos aos exercícios anteriores, não repassados e reconhecidos pelo governo federal, embora tenham sido executados e inseridos nos planos de ação dos municípios, além de um déficit no orçamento de 2020 da ordem R$ 1,5 bilhão”, diz ele.

Cabral acrescenta que o déficit prejudica o atendimento de mais de 25 milhões de usuários da assistência social.

“Apesar da escassez de recursos, as necessidades estão se ampliando de modo significativo, em decorrência do aprofundamento da desigualdade e da desproteção, da crise e da situação de emergência. A situação de pandemia tem impactado nos estados e, principalmente, nos municípios, demandando esforços nacionais na definição de recursos novos”, finaliza.

Por Ana Paula Ramos (Yahoo)