Conselho tutelar diz adeus à inocência

Não há estatísticas, mas se pode afirmar que uma parcela expressiva dos brasileiros ouviu falar em “conselho tutelar” e, por tabela, em “conselheiros”. Faça o teste. A instituição – criada há mais de 20 anos, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em 1991 – ganhou lugar, inclusive, no farto anedotário nacional. “Olhe que vou te entregar para o conselho tutelar, hem”, brinca-se, sem cerimônias, tanto diante de mães em fúria quanto de meninos e meninas endiabrados.
A popularidade dos conselhos, aliada à ignorância sobre para o que de fato serve, forma uma matéria de primeira para quem gosta de flagrar contradições. Derivado de uma mentalidade moderna – o ECA – o conselho não tardou a ser enquadrado nos esquemas que cheiram a guardado. Há consenso entre os profissionais e ativistas do ramo da infância que essa política de salvaguarda de direitos da infância, toda ela, é vista como “coisa de pobre”. “Muita gente acha que conselho é carrocinha de criança”, esbraveja o promotor público Murillo Digiácomo, referência no assunto.
Em miúdos
Veja uma regra de três para quem pensa em ser conselheiro tutelar:
Crise nacional
A crise dos conselhos tutelares é nacional. Muita coisa mudou em mais de 20 anos desde que foram instituídos. Na década de 1990 havia muitos meninos em situação de rua, cheirando solventes, pelos sinaleiros. Hoje há o crack, o agenciamento do tráfico, os mocós. Para além da violência, conselheiros precisam lidar com os novos arranjos familiares, cada vez mais evidentes. Preparar-se para lidar com essas e outras situações, dizem os analistas, se tornou um imperativo. “O conselheiro não lida com qualquer criança, lida com a complexidade da violência. Interfere no cotidiano das crianças. A depender da postura que adota, pode mais danificar do que ajudar”, reforça a presidente do Comtiba, Daraci Rosa dos Santos, que trabalha com 45 conselheiros, de nove regionais.
Experiência no ramo
Em meio às discussões que pipocam nos planos municipais, estaduais e nacionais, algo não muda: para se candidatar a conselheiro é preciso ter pelo menos dois anos de experiência no ramo, idoneidade moral e residir na comunidade à qual pleiteia atender. Caso a profissionalização dos conselheiros ganhe impulso, a tendência é que formados se candidatem aos cargos – a rigor psicólogos, assistentes sociais, professores em geral e representantes de ONGs, educadores sociais. Em Curitiba, o salário de conselheiro é R$ 3,6 mil.
Novas tecnologias
As imposições tecnológicas atropelam cada vez mais os conselhos tutelares. Não é difícil imaginar o entrave que o preenchimento de dados represente para um eleito de uma cidade pequena e sem estrutura, por exemplo. Os órgãos públicos têm de ensinar a mexer com as ferramentas, o que exige tempo e dinheiro. Dar suporte a conselhos que funcionam de forma tão desigual criou um passivo para os gestores públicos. Pagar ou não pagar a conta, eis a questão.
Entenda o caso
‘Domesticação’ permeia o debate
Instituídos em 1991 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos tutelares são mantidos pelo município. Pouco a pouco acabaram sendo adaptados às realidades locais. Os levantamentos são falhos, mas há informações sobre cidades que exigem curso superior do conselheiro. Em outras, quem vota são representantes de outros conselhos, o que é irregular. São notórios os casos de conselhos de cidades praianas que fecham nas férias de verão, quando a exploração sexual é mais intensa.
Não bastasse, o próprio conselheiro pode não saber seu papel. Abrigamentos indiscriminados ou descumprimentos de ordens judiciais costumam provocar conflitos nas comissões de ética. No Comtiba, foram sete processos em 2014.
Esses impasses não são regra. A figura do conselheiro que se torna referência positiva é comum, mas o funcionamento disparatado dos conselhos cria um ruído para estados e municípios, aos quais cabe dar suporte às instituições. Apenas no Paraná são 2.070 conselheiros, “cada grupo com sua cultura”, observa Márcia Tavares dos Santos. Ganha impulso a ideia de uma “escola” para a categoria. A eleição unificada nasce como primeira tentativa de tornar o sistema mais administrável. Em meio a esse processo, parece legítimo o medo de que os conselhos normatizados se tornem apêndices do poder público, uma extensão das secretarias, perdendo-se da tarefa para a qual surgiu.
Não causa espanto que tão poucos brasileiros se dignem comparecer na eleição para conselheiro, julgando ser essa uma questão “dos outros”. Também não causa impressão que, nesse cenário, os conselhos tenham se tornado, ainda que jovens, vítimas de si mesmos. A turma do “CT” sabe disso – e decidiu se coçar. Há dois anos, “autocrítica” passou das conversas ressentidas ao pé da Kombi para acalorados fóruns nacionais, sempre debaixo da tutela do Ministério Público. Em 2015, a roupa suja lavada pelos conselheiros será estendida em público. Promete.
Grita
A primeira virada é que em 15 de outubro próximo haverá eleição unificada para os conselhos – de Norte a Sul, em obediência à lei 12.696/2014. Tem sua malícia: sendo um pleito nacional, vai exigir campanha institucional e conversas junto à população que anda meio desligada. Não era sem tempo. A segunda mudança – ainda incerta (leia nesta página) – é a de que haverá critérios para se candidatar, além dos tradicionais, como ser do ramo da infância e ostentar uma ficha limpa. Ter ensino médio e nota boa numa prova de conhecimentos gerais estão entre os requisitos discutidos nos fóruns.
O debate é bipolar e acaba em grita. Causa reservas nos bastidores dos conselhos e entusiasmo inverso nos gestores públicos, pródigos em acusar os conselheiros de despreparados para lidar com questões jurídicas e com tarefas burocráticas elementares, como pilotar um computador. De um lado, argumenta-se que nessa nova ordem o caráter democrático e simbólico do conselho está por um fio. Teme-se que ao obedecer o raciocínio dos que defendem “a prova”, uma figura histórica na defesa da infância em Curitiba, como Maurina Carvalho, da Vila das Torres, por exemplo, não poderá exercer a função caso tenha um desempenho ruim na avaliação.
Sem amadorismo
Por outro, defende-se que a complexidade do mundo da violência, da saúde e da escola – para citar três campos de atuação dos conselheiros – não suporta mais amadorismo. Em 2012, apenas 50 dos 417 conselhos tutelares paranaenses alimentavam o Sistema de Informações para Infância e Adolescência, o Sipia, recurso pelo qual são os únicos responsáveis. Ou seja, todas as tabelas geradas até essa data têm valor de uma enquete. A ausência de dados trava as políticas públicas, a Justiça, a avaliação dos serviços e quem quer que tenha que se mexer quando há violação de direitos.
Depois de dois anos de capacitação – palavra que ocupa o centro dos debates recentes – , a advogada e delegada Márcia Tavares dos Santos, hoje à frente da Unidade Técnica de Políticas da Criança e do Adolescente (UTPCA), da Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social (Seds), conseguiu fazer saltar de 50 para 293 conselhos. A meta é chegar aos 399 municípios. Ao ver o problema de perto, defende a “profissionalização”, palavra ou palavrão que vem a reboque de “capacitação”.
“A prova vai cobrar informações básicas. Não é um vestibular. Não vamos perguntar como se cria um software. Depois de quase 25 anos, o conselheiro tem de ser profissionalizado. O delegado não precisa saber de inquérito? O conselheiro tem os seus saberes. Não vai deixar de ser uma figura simbólica por causa disso”, defende Márcia.
Reservas
“A prova é um risco”, argumenta a assistente social Daraci Rosa dos Santos, a Dara, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comtiba, e ex-conselheira tutelar em Colombo. “Conselheiro não é profissão. A disputa pelo cargo não pode se tornar um nicho para quem tem mais condições intelectuais”, acrescenta, diante de mais um fantasma – a candidatura dos graduados, mas sem compromisso com a causa.
O debate é tão espinhoso que deve provocar uma audiência pública nos próximos meses. E como é de praxe em se tratando dos conselhos tutelares, cada cidade vai andar com suas próprias pernas, perpetuando uma das sinas dessa política: a do cada um por si. A prefeitura de Curitiba mandou para a Câmara Municipal um projeto de lei que regulariza a eleição dos conselheiros. O texto determina que a “prova” não será eliminatório, mas que terá peso 70.
Enquanto isso, o Conselho Nacional dos Direitos da Infância, a Conanda, tenta unir as pontas. Sem refresco: enfrenta os protestos ao insistir na necessidade de critérios mais rígidos para as candidaturas. Pode dar em nada. Se a pauta não se impor em Brasília, novidade em 2015, mesmo, só a eleição unificada, garantida por lei.
Novas mudanças, só daqui a quatro anos. Mas o barulho está feito. No setor, a única frase com o qual todos concordam é que o período romântico dos conselhos acabou.


gazeta do povo

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