Pular para o conteúdo principal

Governo sanciona lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova lei, criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.

A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família, é destinado a famílias de baixa renda.

A partir deste mês, o valor médio do benefício sobe de R$ 400 para R$ 600 mensais, alta promovida pelo governo às vésperas das eleições – Bolsonaro é candidato à reeleição.

Margem de crédito

A nova lei também elevou a margem do crédito consignado, isto é, a fatia da renda que pode ser comprometida para garantir o pagamento do empréstimo.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total:

35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.

Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:

35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.

Vetos

Bolsonaro vetou o trecho que dizia que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% seriam exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.

O governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.

Estabelecer os 35% para essas opções, de acordo com o governo, criaria “privilégio” a algumas instituições financeiras em detrimento de outras.

Bolsonaro vetou ainda o trecho que determinava que, se não houvesse uma lei local impondo valor maior, o limite do consignado seria de 40% para militares e servidores públicos.

Blog do Guedes

Com G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

VÍDEO: Jovem natural de Junco do Seridó e esposa morrem afogados em praia do Rio de Janeiro

Na tarde desta terça-feira(1), o jovem Damião Silva de Medeiros, 36 anos, natural do Distrito de Bom Jesus, município de Junco Do Seridó, juntamente com sua esposa a jovem Paola Silva, 25 anos, morreram de forma trágica. O casal caiu no mar após tentar salvar os cães que haviam caídos na água. Damião Medeiros, é filho de Dona Marluce e do senhor Janduí (Janda), moradores do Distrito de Bom Jesus, município de Junco, o jovem morava no Rio de Janeiro havia um bom tempo. Blog do Guedes Com G1

EXCLUSIVO: Jovem assunçãoense envolvido em acidente de moto não resiste e vem a óbito

O jovem Ginaldo Júnior Silva Alves, 19 anos, não resistiu aos ferimentos após sofrer um acidente de moto na madrugada desta segunda-feira(3), nas proximidades de Tito Churrascaria, em Assunção, afirmou a mãe do jovem. O mesmo ainda foi socorrido para o Hospital de Taperoá mas não resistiu, Júnior como era conhecido, deixa esposa e um filho de apenas 1 ano e três meses de idade. Segundo informações de populares o jovem perdeu o controle da motocicleta vindo a colidir contra uma árvore. Vídeo do local do acidente . Blog do Guedes

Assunção lamenta morte do jovem Alan de 'Têca de Joquinha'

Faleceu na manhã desta segunda-feira(28) o trabalhador assunçãoense, Alan Possidônio da Silva, 37 anos, após sofrer um choque elétrico, o fato ocorreu no sítio Bonfim, zona rural de Salgadinho. Alan de Têca como era conhecido, possui uma propriedade rural naquela localidade. A vítima era filho do Sr. Joquinha (In memoriam), um dos maiores comerciantes da região. Alan era casado e deixa, além da viúva, um casal de filhos. O sepultamento está previsto para às 16h desta terça-feira(01) no Cemitério Jardim da Saudade, em Assunção. O Blog do Guedes presta solidariedade a toda à família, e que ele descanse em paz. Blog do Guedes Imagens: PC