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Santa Luzia perde projeto de iluminação no valor de R$ 3 milhões, e TCE acatou denúncia de Vereador contra o Prefeito


A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em sessão realizada no dia 02 de Agosto de 2021, julgou parcialmente procedente denúncia apresentada pelo Vereador Rodrigo Morais Matos, em desfavor do Prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo a respeita de dispensa da Licitação 004/2020 e ao Contrato 023/2020, cujo objetivo foi a contratação de prestação de serviços especializados na elaboração de Projeto Técnico Básico de Implantação de Usina Fotovoltaica e substituição da iluminação pública convencional por LED no Município, em que foi contratada a empresa IM MARTINS SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA.

Em síntese, a denúncia informou que a Prefeitura de Santa Luzia pagou R$ 30.000,00 à empresa IM MARTINS SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA para elaboração de um Projeto Técnico Básico de Implantação de Usina Fotovoltaica e substituição da iluminação pública convencional por LED.

Acrescentou que, conforme informações do site da Caixa Econômica Federal, a contratação foi cancelada, havendo a perda dos recursos no montante de R$ 3.801.069,90.

Por fim, acusou ter havido danos ao erário diante do gasto de R$30.000,00 para elaboração de um projeto que não se efetivou e acarretou a perda de uma cifra milionária que beneficiaria toda a população.

Segundo a análise, a denúncia é parcialmente procedente, porquanto a Prefeitura pagou por um projeto cuja finalidade de obter um financiamento não foi alcançada. Só não se pode afirmar ou negar, sobre o indicado dano ao erário, que o projeto terá eficácia para subsidiar outro pleito da espécie ou até mesmo a implementação do empreendimento, o que deve ser objeto de aprofundamento da análise na prestação de contas.

A decisão foi agora encaminhada à Auditoria (DIAGM III) para anexar à Prestação de Contas de 2020 (Processo TC 04793/21), com o objetivo de verificar a efetividade da despesa decorrente do Contrato 023/2020 quanto à completude do projeto pago para implantação de Usina Fotovoltaica em substituição da iluminação pública convencional por LED no Município, bem como sobre as medidas adotadas para eliminar as pendências da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/PB - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba.


Blog do Guedes

Com RepórterPB

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