Prefeitura de Assunção esclarece notícia que envolve a empresa Maxicasa

A Prefeitura Municipal, vem a público informar que a empresa MAXICASA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, participou da licitação Tomada de Preços 001/2020 objetivando a Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos em ruas do bairro Bela Vista e na Entrada da Cidade, sentido BR230, zona urbana do município.

A abertura da licitação ocorreu em 27/03/2020 e o julgamento da habilitação em 08/04/2020.

No edital das Tomadas de Preços o município solicita das empresas na fase de habilitação a comprovação que não está impedida de contratar com o poder público, requerendo dos participantes a Declaração de regularidade da empresa emitido por meio do cadastro Nacional de empresa Inidônea e Suspensa – CEIS, conforme Portaria da CGU n.º 516, de 15 de março de 2015.

No caso concreto, no dia do julgamento da habilitação das empresas, 08/04/2020, a empresa Maxicasa NÃO possuía qualquer impedimento de licitar, conforme se prova pela certidão emitida em 26/03/2020 que consta nos autos do processo licitatório.

A penalidade foi posterior à licitação em Assunção, a empresa atendeu a todos os ditames do Edital, apresentando toda documentação necessária à contratação, a obra foi executada com recursos próprios do município e está 100% executada e entregue à população, tendo a finalidade da contratação sido atendida, a lei obedecida e o benefício entregue em tempo e forma ao povo.

Veja nota original AQUI

Com Heleno Lima