Fontes de Brasília avaliam que é complicada a situação do governador paraibano Ricardo Coutinho, do PSB, cuja cassação de mandato foi requerida junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em conjunto com a cassação da vice-governadora Lígia Feliciano, do PDT. O jornal “Correio da Paraíba” informa ter tido acesso ao parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação dos mandatos na chamada “Aije da PB-Prev”.
Assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, o parecer recomenda a decretação da inelegibilidade do gestor e do ex-superintendente da PB-Prev, Ramalho Leite, por oito anos. Na Paraíba, o Tribunal Regional Eleitoral julgou a mesma Aije em 17 de maio de 2017. Foram cinco votos contra a cassação.
O parecer foi anexado, na sexta-feira, ao Recurso Ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, encarregada de apurar a prática de abuso do poder econômico e político nas eleições de 2014 por meio dee pagamentos de obrigações previdenciárias a beneficiários da PB-Prev.
Este é o segundo parecer emitido pela Procuradoria este ano, opinando pela cassação do governador e pela reforma da decisão da Corte Eleitoral paraibana. O primeiro foi emitido no recurso referente à “Aije Fiscal”. Esta última já está na pauta do TSE de terça-feira. Os dois recursos têm como relator o ministro Napoleão Nunes.
“Em pleno ano eleitoral e às vésperas da eleição no primeiro e segundo turnos, os investigados promoveram verdadeira farra com a coisa pública, concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva”, manifesta-se o vice-procurador eleitoral Humberto Jacques no parecer a que o “Correio da Paraíba” teve acesso. Medeiros critica duramente a decisão do TRE-PB, que apesar de reconhecer o abuso resolveu não imputar qualquer sanção ao governador por uso indevido da máquina pública no período da campanha.
Por- Nonato Guedes
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