ASSUNÇÃO: Conselheiros tutelares reclamam atraso salarial

Até este (06/11/17) os conselheiros Tutelares de Assunção, ainda não receberam seus respectivos salários referente ao mês de Outubro do corrente ano, sem salários ,os integrantes da instituição, esperam uma justificativa concreta por parte da gestão local.

Atendendo os pré-requisitos exigidos pela a justiça, que é de desincompatibilização da função de conselheiro, para concorrer a um cargo eletivo (executivo ou legislativo), logo o conselheiro tutelar se equipara ao servidor público no sentido amplo, isso já fora superado em especial por uma jurisprudência anterior.

Os membros já analisam este tipo de situação como princípio de impessoalidade, previsto no artigo 37º da constituição federal.

Sabendo que a folha de pagamento dos 5 membros do conselho tutelar, devem rodar juntamente com com a folha de pagamento dos demais servidores públicos municipais, até porque o recurso público para o pagamento dos conselheiros, vem da mesma fonte que vem o pagamento dos demais servidores públicos municipais, os membros querem uma justificativa por parte das autoridades responsáveis.

Redação