Ex-prefeito paraibano é condenado pelo TCU a devolver R$ 180 mil aos cofres públicos

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Segundo o tribunal, João Clemente Neto foi condenado por ausência de prestação de contas das obras de construção de cisternas e sanitários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Sapé João Clemente Neto. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 180 mil. Vai ter ainda de pagar multa no valor de R$ 29 mil.

A decisão é decorrente da omissão no dever de prestar contas e do não cumprimento dos objetivos pactuados no Termo de Compromisso, tendo por objeto a construção de 136 módulos sanitários domiciliares com reservatórios elevados sobre laje de cobertura na zona urbana e 155 cisternas domiciliares para armazenamento de água da chuva na zona rural do município.

“Considerando que restou devidamente quantificado o dano ao Erário e delimitada a responsabilidade pela omissão quanto ao dever de comprovar a boa e a regular aplicação dos recursos em foco, devem as presentes contas serem julgadas irregulares e condenado em débito o responsável”, escreveu o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.



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