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UBAM aciona MP e TCE para extinguir mais de 200 lixões em cidades da PB; confira


O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Léo Santana, protocolou no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, pedido de apoio das referidas instituições para o trabalho que a entidade vem desenvolvendo junto aos municípios da Paraíba, desde 2103.

A intenção é criar de Consórcios Públicos e orientação a prefeitos quanto ao cumprimento da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinando a implantação de aterros sanitários no Brasil em substituição aos lixões a céu aberto como medida de proteção ao meio ambiente, devido aos impactos ambientais causados pelos lixões.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população e suas atividades econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a Lei determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.

Léo Santana destacou que a UBAM vem realizando eventos, enviando documentos informativos e de orientação aos gestores públicos municipais, criando consórcios públicos intermunicipais de desenvolvimento sustentável, objetivando resolver um dos maiores problemas que envolvem a saúde e o meio ambiente na Paraíba, já que existem mais de 200 lixões ao céu aberto funcionando no Estado.

Ele informou que municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões, porém não há interesse pra resolver o problema, pois são marcadas reuniões, nas quais não há comparecimento, enquanto o tempo passa, as doenças oriundas do lixo se proliferam e os gestores poderão ser responsabilizados criminalmente se não cumprirem a lei.

O presidente da UBAM disse que o apoio do TCE e MP serão imprescindíveis para fazer com que a Lei seja cumprida, para tanto ele sugeriu a realização de reunião de prefeitos nas micro-regiões do Estado para a conscientização dos prefeitos, envolvendo a Justiça, Funasa e Governo Federal.



Ascom/UBAM

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