Lei que proíbe refrigerantes nas escolas entra em vigor na Paraíba

A partir desta quinta-feira (21) fica proibida a venda de bebidas com baixo teor nutricional, a exemplo de refrigerantes, nas cantinas das escolas públicas e privadas de educação infantil, fundamental e média.

A lei nº 10.431, de autoria do deputado estadual Caio Roberto, foi publica no Diário Oficial do Estado no dia 21 de janeiro deste ano e sua vigência ficou estabelecida para quatro meses após a publicação, período dado para as escolas se adequarem a nova regra.

A Lei prevê multas e até a cassação da licença e do alvará de funcionamento do educandário que descumpri-la.

De acordo com o deputado, a intenção é proporcionar às crianças, jovens e adolescentes, uma alimentação mais saudável.

Com De Olho no Sertão

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