SENADORES CÁSSIO E CÍCERO ESTÃO ENTRE SENADORES QUE SOMAM SALÁRIO COM APOSENTADORIA ESTADUAL

Reportagem publicada neste domingo no Jornal O Globo revela que, dos 104 ex-governadores que recebem pensão especial paga pelos Estados que governaram, 15 acumulam os proventos com os salários de senador. Destes, dois são paraibanos: os senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena, ambos do PSDB.

A soma dos dois rendimentos se dá mediante uma falha na legislação, que prevê um teto federal, mas não um nacional, que abrangesse o somatório de recursos municipais, estaduais e federais recebidos pelo mesmo gestor.

Os 15 senadores beneficiados com a pensão de ex-governador são: São eles: Casildo Maldaner (PMDB-SC), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), João Durval (PDT-BA), Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Epitácio Cafeteria (PMDB-MA), João Alberto (PMDB-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB) e José Sarney (PMDB-AP), que recebe a pensão como ex-governador do Maranhão.

Em 2009, o Tribunal de Contas do Estado publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo público, que é de R$ 29,3 mil, tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar.

No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alega que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes. No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, quando o servidor ultrapassa os R$ 29,3 mil, tem a diferença abatida automaticamente.

Para resolver isso, só quando uma lei definir que exista um mecanismo capaz de detectar em todo o país o recebimento de salário por cada ente federado e, então, praticar um abate teto.

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